O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu despacho nesta terça-feira (23) determinando que o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, expulso do PTB, passe a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a qual foi condenado.

A medida vem após o STF, no início de maio, derrubar o indulto que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Silveira, condenado pela Corte em abril de 2022 pelo crime de tentar impedir, com violência e ameaças, o livre exercício dos poderes da República ou dos Estados da União. Além disso, o bolsonarista cometeu o crime de coação ao longo do andamento do processo


O bolsonarista, que chegou a ser fotografado em 2018 quebrando uma placa em homenagem a Marielle Franco, já está preso preventivamente no Rio de Janeiro por ter descumprido medidas cautelares em inúmeras ocasiões. Agora, terá de cumprir a pena estabelecida em sentença.

Indulto
Silveira foi condenado no STF em 20 de abril de 2022 a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, além do pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. O placar da votação foi de 10 a 1. No entanto, no dia seguinte, em pleno feriado de Tiradentes, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de “graça constitucional”, concedendo indulto ao aliado. O documento funcionava como uma espécie de perdão aos crimes cometidos até ser anulado pelo Supremo.

Com a nova decisão, Silveira volta a ser considerado oficialmente um condenado. Como consequência, terá de cumprir a pena estabelecida anteriormente. O crime ao qual foi condenado é de tentar impedir, com violência e ameaças, o livre exercício dos poderes da República ou dos Estados da União. Além disso, cometeu o crime de coação ao longo do andamento do processo.

Não cabem mais recursos à decisão do STF.

*REVISTA FÓRUM